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Sistema de Transportes

Ações e Programas

Publicado: Terça, 18 de Novembro de 2014, 12h09 | Última atualização em Segunda, 30 de Outubro de 2017, 16h27

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é o órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de atuação a política nacional de transportes dos modais ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário, além de realizar ações no âmbito da marinha mercante, das vias navegáveis e dos portos fluviais e lacustres (excetuados os que estão sob a responsabilidade das companhias docas). 

As ações do Ministério abrangem a formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais para o setor, a participação no planejamento estratégico, a elaboração de diretrizes para a sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos. Para que o órgão execute suas competências e possa desenvolver programas e projetos, as ações e programas agem como ferramentas que auxiliam a pasta e os órgãos vinculados para as tomadas de decisão que definirão as ações do sistema de transportes do país.

Acesse: Anuário Estatístico 2010-2016

Principais resultados em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, além do desempenho do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e demais ações da Pasta e das instituições vinculadas ( DNIT, Valec, EPL e ANTT)

Planos Estratégicos 

Serviços ao Cidadão

 

Incentivos Fiscais

 

Gestão Ambiental

 

Projeto Crescer (PPI)

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é um dos órgãos que compõem o Conselho do PPI, órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente da República os projetos que integrarão o Programa, além de também ser responsável por coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI e apoiar as ações setoriais necessárias para a execução.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

A ideia é ter um novo fluxo de decisões para a priorização e o acompanhamento dos projetos que serão executados por meio de concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e privatizações, além de garantir um ambiente propício à expansão da infraestrutura, do desenvolvimento econômico e das oportunidades de investimento e emprego no País.

 

 Acesse Projeto Crescer 

Programas Financiados com o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Não existem programas financiados pelo FAT, junto ao Ministério.

Programa de Investimento em Logística – PIL
PIL – Rodovias
PIL - Ferrovias

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

PAC - Rodovia
PAC - Ferrovia

PAC - Hidrovia

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