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12 de janeiro

Projeto de Lei do Senado propõe proibição de bebidas alcoólicas perto de rodovias federais

Publicado: Sexta, 12 de Janeiro de 2018, 18h05 | Última atualização em Sexta, 12 de Janeiro de 2018, 18h05

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidirá o Projeto de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais. Se aprovado sem emendas, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

FONTE: Senado Notícias

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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