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Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS

Publicado: Segunda, 08 de Dezembro de 2014, 13h57 | Última atualização em Quinta, 23 de Novembro de 2017, 16h22

A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS foi instituída pelo Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias.

A CONAPORTOS  é composta por representantes titulares e respectivos suplentes da Secretaria de Portos da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça; Comando da Marinha do Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

A CONAPORTOS, coordenada pela Secretaria de Portos da Presidência da República, conta também,  com  Comissões Técnicas  e Comissões Locais em cada Porto Organizado. Os Comitês Técnicos são instâncias que subsidiam e auxiliam a deliberação da  CONAPORTOS, no estabelecimento das metas de desempenho dos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias. As Comissões Locais são  instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenário as matérias de sua competência.

A Secretaria-Executiva da Secretaria de Portos da Presidência da República exerce o papel de Coordenação da CONAPORTOS, promovendo o necessário apoio técnico-administrativo à CONAPORTOS, inclusive a seus Comitês Técnicos.

Competências

Composição

Organograma

Reuniões

Atos Legais

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