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CONIT

Publicado: Segunda, 20 de Outubro de 2014, 16h12 | Última atualização em Quinta, 08 de Janeiro de 2015, 14h41

O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT é um órgão de assessoramento vinculado à Presidência da República, criado pelo art. 5º da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e regulamentado pelo do Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008, e atualmente é composto por dez Ministros de Estados, tendo como presidente o Ministro de Estado dos Transportes.

O CONIT deve avaliar a integração das atividades desenvolvidas pelos diversos setores ligados ao transporte aéreo, aquaviário e terrestre, elaborando relatório anual da situação e das perspectivas, a ser encaminhado ao Presidente da República.

O CONIT é composto por 14 membros, sendo 8 Ministros de Estado (Transportes; Casa Civil; Fazenda, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Secretaria de Portos e Secretaria de Aviação Civil) e 6 (seis) representantes da sociedade civil.

Os representantes da sociedade civil, designados pelo Decreto S/Nº de 04/04/13, são: (a) Alberto Ercílio Broch (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -CONTAG); (b) Clésio Soares de Andrade (Confederação Nacional do Transporte - CNT); (c) Kátia Regina de Abreu (Confederação Nacional da Agricultura - CNA), Paulo Godoy (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base- ABDIB), Robson Braga de Andrade (Confederação Nacional da Indústria - CNI) e Vágner Freitas de Moraes (Central Única dos Trabalhadores - CUT).
A Presidência do CONIT é exercida pelo Ministro dos Transportes e a Secretaria Executiva pela Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).

A Secretaria Executiva do CONIT tem como atribuições:

- Organizar as pautas das reuniões;

- Coordenar e acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo Presidente da República;

- Coordenar o andamento e a implementação das proposições do CONIT, encaminhadas aos órgãos competentes;

- Prestar apoio técnico-administrativo ao colegiado;

- Dar suporte aos trabalhos dos comitês técnicos; e

- Cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas.

A Secretaria Executiva do CONIT poderá ser contatada pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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