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2007

Publicado: Sexta, 24 de Outubro de 2014, 17h30 | Última atualização em Segunda, 07 de Dezembro de 2015, 11h13

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais dos seguintes Órgãos:

SE - Secretaria Executiva
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 390032 - Secretaria Executiva
Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.009842/2008-61
Nº. do processo no TCU: 020.717/2008-9
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Secretaria Executiva - MT - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 5º andar, sala 503, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: Nº 208588

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 390040 – SPNT
Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.007273/2008-19
Nº. do processo no TCU: 012.198/2008-0
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Oeste, 4º andar, Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: N.º 208587

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes – SEGES
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 390041- SEGES
Nº. do processo no MInistério dos Transportes: 50000.00617/2008-72
Nº. do processo no TCU: 012.187/2008-6
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Leste, 2º andar, Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: N.º 208599
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 390042 – SFAT
Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.007582/2008-99
Nº. do processo no TCU: 12.188/2008-3
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Serviço de Apoio - Esplanada dos Ministérios Bloco R - Edifício Anexo, Ala Oeste, 2º andar Brasília-DF - CEP: 70044-902, das 8 h às 14 h e das 14 h às 18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: Nº 208646

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo da Marinha Mercante - FMM
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 278010 - FMM
Nº. do processo no DEFMM: 50770.000063/2008-89
Nº. do processo no TCU: 018.571/2008-5
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Av. Rio Branco, 103 – 8º andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Das 8 h às 12 h e das 13 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: N.º 208613

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Grupo Executivo para a extinção do DNER - MT
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 273087 – Grupo Executivo – DNER Extinto
Nº. do processo no Ministério dos Transportes: 50000.000107/2008-91
Nº. do processo no TCU: 013.925/2008-1
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Grupo Executivo/MT – Coordenação de Exercícios Anteriores – SAN Qd. 03 Lt. “A” Ed. Núcleo dos Transportes – Sala 2465, das 8 h às
18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: N.º 208593
Relatório Gestão
Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

CODOMAR - Companhia Docas do Estado do Maranhão
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 399004 – CODOMAR
Nº. do processo na CODOMAR: 00209.000420/2008-15
Nº. do processo no TCU: 020.325/2008-9
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Porto do Itaqui s/n, bairro Itaqui, em São Luis - Maranhão, no horário das 9 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: Nº208648

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

FRANAVE - Companhia de Navegação do São Francisco S.A.
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 276001 – FRANAVE
Nº. do processo no MT: 00210.000862/2008-22
Nº. do processo no TCU: 015.436/2008-7
Situação junto ao TCU: Encaminhado ao TCU para julgamento
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:
AHSFRA - Administração da Hidrovia do São Francisco. Praça do Porto nº 70 Distrito Industrial - Pirapora - MG - telefone (38) 3741-2989, no horário das 9 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.

Relatório de Auditoria: Nº 208601

Relatório de Gestão
Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP)
Exercício ao qual se referem às contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva: 399011 – FITP
Nº. do processo no FITP: 20080000378
Nº. do processo no TCU: 013.407/2008-6
Situação junto ao TCU: Em aberto
Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: Banco do Brasil Ed. Sede III - 11.ANDAR – Setor Bancário Sul – Brasília/DF - Das 8 h às 12 h e das 14 h às 18 h de segunda a sexta-feira.
Relatório de Auditoria: Nº 208604

Relatório Gestão
Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno
Pronunciamento Ministerial

Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (Publicado no sítio da RFFSA)
Exercício ao qual se refere as contas: 2007

Relatório de Auditoria -CGU, Certificado de Auditoria-CGU e P arecer doDirigente de Controle Interno

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