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Órgãos Vinculados

Publicado: Segunda, 27 de Outubro de 2014, 12h14 | Última atualização em Sexta, 17 de Março de 2017, 19h29

Conheça os órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

>> RODOVIAS, FERROVIAS E HIDROVIAS

DNIT 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela lei 10.233*, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 23 unidades administrativas regionais – as superintendências.

http://www.dnit.gov.br/

>> RODOVIAS E FERROVIAS

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestre s - ANTT, instituída pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, é entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministério dos Transportes, com a qualidade de órgão regulador da atividade de exploração da infra-estrutura ferroviária e rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

http://www.antt.gov.br/

>> FERROVIAS

VALEC

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

http://www.valec.gov.br/

>> PORTOS

ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que integra a Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional. Foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002. A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

http://www.antaq.gov.br/

CODOMAR

A Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR é uma sociedade de economia mista de capital autorizado, vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede e foro no Porto do Itaqui, s/n, Itaqui, na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, e com prazo de duração indeterminado. O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 191.792.175,00 (cento e noventa e um milhões, setecentos e noventa e dois mil e cento e setenta e cinco reais), representado por 9.657.437.423 ações sem valor nominal, sendo a União detentora de 99% das ações da empresa.

http://www.codomar.gov.br/


AVIAÇÃO CIVIL

ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, uma das agências reguladoras federais do País, foi criada por meio da Lei nº. 11.182, de 27 de setembro de 2005, para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As ações da ANAC se enquadram nas atividades de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional.

http://www.anac.gov.br/

 

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