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Gestão de Pessoas - Aposentados

Publicado: Quinta, 20 de Novembro de 2014, 12h10 | Última atualização em Quinta, 31 de Agosto de 2017, 20h16

Aposentadoria - Informações 

Documentos Necessários

Revisão de Aposentadoria

Inclusão de Dependente


Outros documentos

 

O Governo Federal, atualmente, concede aposentadoria aos servidores públicos com base na Lei nº 8.112/90, de 12 de dezembro de 1990 e na Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, nas seguintes condições:

Quem pode ser aposentado atualmente?
Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. 

Tipos de aposentadoria
INVALIDEZ PERMANENTE: 
Concedida ao servidor acometido de doença incapacitante, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma do art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90.

COMPULSÓRIA:
Aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Observação:

Os reajustes para o aposentado por invalidez permanente, ou compulsoriamente, serão aplicados conforme o regime geral de previdência social.

ONDE SOLICITAR:
Para atendimento pessoal, dirija-se ao Canal Direto Com os Transportes - CDT, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Anexo, Térreo, Ala Leste, Sala 02, Brasília - DF, ou então a um dos Núcleos de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes mais próximo de sua residência, conforme tabela - acesse aqui.

Documentos necessários

Para formalização de processo de aposentadoria junto a este órgão é preciso apresentar os seguintes documentos:

  1. Requerimento
  2. Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento
  3. Cópia do CPF
  4. Cópia do PIS/PASEP
  5. Cópia da Carteira de Identidade
  6. Cópia do Título de Eleitor
  7. Cópia do Certificado de Reservista
  8. Declaração de Bens ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal
  9. Certidão de Tempo de Serviço (caso exista averbação)
  10. Declaração de Dependentes com cópias dos documentos comprobatórios
  11. Declaração de Acumulação de Cargos
  12. Contracheque do mês atual
  13. Declaração que não responde inquérito administrativo (fornecida pela Divisão de Cadastro de Ativos)

 

 

Revisão de Aposentadoria

O aposentado pode solicitar a qualquer momento a revisão de seus proventos sendo necessário o envio de requerimento ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas deste ministério.

Cabe registrar que o servidor deverá indicar em seu requerimento qual vantagem, parcela, gratificação ou enquadramento não está de acordo com a norma vigente, devendo o mesmo ser revisado.

O requerimento de revisão de aposentadoria deve ser encaminhado juntamente com cópia do contracheque para:

Ministério dos Transportes - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo, Ala Leste, Sala 12,
CEP: 70.044-900 Brasília/DF.

 

 

Inclusão de dependente

O servidor pode solicitar a qualquer momento a inclusão de dependentes sendo necessário o envio do requerimento ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas deste ministério, bem como encaminhar todos os documentos necessários para a inclusão de cada tipo de dependente, conforme abaixo citado:

Esposo (a) - certidão de casamento.

Companheiro (a) - certidão de união estável, bem como, cópia da Carteira de Identidade e do CPF, ambos do aposentado e do beneficiário.

Pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade com comprovante de dependência econômica.

Pessoa menor de 21 (vinte e um) anos de idade com termo de guarda ou tutela do menor.

Pessoa inválida com dependência econômica e laudo médico assinado por 3 (três) médicos.

O requerimento deverá ser encaminhado para:

Ministério dos Transportes - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo, Ala Leste, Sala 12,
CEP: 70.044-900 Brasília/DF.

 

Outros documentos

Para outros procedimentos relacionados à solicitação de aposentadoria, o Ministério dos Transportes disponibiliza os seguintes modelos.

Alteração de Conta Corrente

Alteração de Endereço

Certidão de Embarque e Desembarque

Requerimento de PASEP

 

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