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4 DE NOVEMBRO

MInfra celebra rescisão amigável de Termo de Cessão com IBAMA e CDP

Publicado: Quarta, 20 de Novembro de 2019, 16h27 | Última atualização em Terça, 10 de Dezembro de 2019, 17h05

Em procedimento de conciliação, as partes entraram em acordo referente ao domínio útil do terminal de Porto Grande (MA)

O Ministério da Infraestrutura, representado pela Consultoria Jurídica (Conjur) e pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), celebrou, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas do Pará (CDP) a devolução amigável do domínio útil do terminal de Porto Grande, localizado em São Luís (MA). A CDP era a responsável pela administração do porto. 

A conciliação foi acordada no dia 4 de novembro, após audiência na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), em continuação às tratativas iniciadas em 23 de outubro. 

No passado, o terminal de Porto Grande foi utilizado como terminal pesqueiro e há vários anos está desativado. De propriedade do Ibama, o terminal foi cedido, por Termo de Cessão, ao então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), em 2018. Naquele ano, foi descentralizado do ministério para a Companhia Docas do Pará (CDP) pelo prazo de 4 anos. 

Em 2019, a CDP demonstrou interesse em denunciar o Convênio de Descentralização que lhe dava direito à administração e exploração. Nesse sentido, o MInfra, por meio da SNPTA, demonstrou, no âmbito da CCAF, interesse na rescisão amigável do Termo de Cessão, retornando o terminal para o Ibama, que estava de acordo com o procedimento. Sendo assim, em um desfecho amigável, foi acordado, nas audiências, que o terminal do Porto Grande seja devolvido pela CDP ao MInfra e deste para o Ibama, sucessivamente. 

A rescisão do Termo de Cessão celebrado entre o Ibama e o então MTPA atende aos interesses do Minfra, na medida em que havia um desinteresse da CDP em administrar o terminal e, por outro lado, interesse do MInfra em devolver a área ao Ibama.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura 

 

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