Com o advento do Plano Plurianual 2016-2019, coube à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) a execução de Ações vinculadas aos objetivos do Programa 2017 – Aviação Civil, que retrata a política pública para o tema ao longo do quadriênio.
O Programa de Aviação Civil procura endereçar os principais desafios do setor mediante o estabelecimento de objetivos, metas e iniciativas voltados para, dentre outras especificidades, a ampliação da malha aeroviária; o aperfeiçoamento do marco regulatório para o setor; a adequação e ampliação da infraestrutura aeroportuária tanto para carga quanto para passageiros; a desconcentração regional dos voos; a segurança operacional; além de aspectos relacionados à capacitação de profissionais, à redução de impactos ambientais e à acessibilidade nos aeroportos.
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Resultados
A avaliação do Programa 2017 – Aviação Civil insere-se no Relatório Anual de Avaliação do PPA 2012-2015 (ano base 2014). O ciclo de planejamento e orçamento governamental preconiza a elaboração do Programa Estratégico, seu acompanhamento via monitoramento, sua avaliação no ano posterior e eventual revisão de rumos visando a atingir os resultados pretendidos.
Os objetivos e metas previstos no Plano Plurianual 2012 - 2015, referente ao Programa - Transportes Marítimos visam tornar o sistema portuário marítimo e o transporte aquaviário brasileiro competitivos frente ao mercado internacional e sustentáveis ambientalmente, por meio do aumento da capacidade de movimentação de cargas e passageiros nos portos, da ampliação do transporte de cabotagem, da redução dos custos de movimentação portuária, e da simplificação dos procedimentos administrativos e fiscais de desembaraço de mercadorias.
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