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Consultas Públicas

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 16h17 | Última atualização em Terça, 23 de Maio de 2017, 11h21

Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, a partir das quais o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e os órgãos vinculados buscam subsídios para o processo de tomada de decisão, para tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.

A Consulta Pública deve contar com a participação tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

Acompanhe aqui as próximas audiências públicas relativas aos projetos dos setores aéreo, rodoviário, ferroviário e portuário.
Setor Aeroviário  
Setor Ferroviário  
Setor Aquaviário 
Setor Rodoviário  

Consultas abertas:
Cobertura Cambial - Concessão de Aeroportos

Resultados das últimas consultas públicas:

Sugestões para vias navegáveis alternativas

Criação do Museu Ferroviário Nacional

Trens Regionais

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