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Serviços

Última atualização em Quinta, 03 de Agosto de 2017, 15h26
Ouvidoria

Carta de Serviços ao Usuário A Carta de Serviços ao Usuário dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. Acesse o...

Registrado em: Serviços

  • publicado
  • 21/07/17
  • 14h42

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Telefone: (61) 2029.8090E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para...

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Contato Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Ouvidoria | Secretaria-Executiva Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Sala 506Zona...

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Legislação   Clique e acesse o Portal da Legislação do Governo Federal     LEIS  Lei nº 13.460, de 26 de junho...

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Equipe Ouvidor: Edvon Pires Nogueira - Nomeação no DOU   Servidores efetivos: Angela Lúcia Gomes de Oliveira Jorge Daniel de Barros Lima Lana Turner de...

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  • 13/07/17
  • 06h47
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