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Discurso

Ministro fala na abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da ABCR

Publicado: Terça, 12 de Setembro de 2017, 10h00 | Última atualização em Quinta, 28 de Setembro de 2017, 11h02

Em nome do Governo Brasileiro, saúdo a todos os participantes desse, que é um dos mais importantes eventos do setor de infraestrutura do Brasil.

É sempre muito importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado para debater o futuro de nossas rodovias, e buscar melhorias para o setor. Aqui, estão reunidos representantes dos Governos Federal e Estadual, Agências Reguladoras, Parlamentares, Poder Judiciário, Órgãos de controle, concessionários, construtores, pesquisadores e fornecedores de serviços e equipamentos.

É uma grande oportunidade para trocar experiências, conhecer inovações tecnológicas, e agregar conhecimento que contribua para aperfeiçoar nosso marco regulatório, e desenvolver nossas concessões rodoviárias. E esse evento, pela sua tradição e grandiosidade, reúne todos aqueles que podem efetivamente fazer o setor rodoviário brasileiro avançar.

Por isso, gostaria de parabenizar a Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias – ABCR pela organização desse encontro que é fundamental para o setor. A ABCR é uma instituição jovem, com apenas 21 anos, mas com uma atuação muito relevante, congregando 59 empresas privadas que atuam em 12 Estados.

Particularmente, estou convencido de que o salto de qualidade para melhoria e modernização da infraestrutura rodoviária brasileira passará pela ampliação de parcerias sólidas com o setor privado. É impossível desenvolvermos nossa infraestrutura no ritmo que esse país precisa somente com recursos públicos.

O Presidente Temer tem essa compreensão. É por isso que o tema das concessões está na pauta nacional como uma das principais agendas desse Governo. Mas, também sabemos que para o setor privado investir e se desenvolver, gerando empregos e dinamizando a nossa economia, é necessário confiança e segurança jurídica.

A crise foi superada – O pior já passou

Há 16 meses assumimos o Governo no ápice da mais severa crise fiscal de nossa história. Nosso ambiente macroeconômico conjugava recessão, desemprego, inflação em dois dígitos, juros de 14,25%, câmbio elevado e a falta de confiança de investidores, agricultores, empresários e comerciantes.

Em se tratando dos investimentos públicos, o Brasil era um esqueleto de obras inacabadas. Foi preciso muito diálogo para priorizar investimentos. Optamos por resguardar a manutenção rodoviária, preservando o patrimônio rodoviário nacional e também alocamos recursos para obras com elevado graus de execução, corredores de exportação, de integração nacional e também obras estratégicas de melhoria da mobilidade urbana nos centros urbanos.

No caso específico das concessões, herdamos contratos desequilibrados, queda da demanda, escassez de recursos para o financiamento dos investimentos e fuga dos investidores estrangeiros.

Essa situação era insustentável. Mas não podíamos nos abater e tratamos de trabalhar. E com muita coragem para tomar decisões duras, porém necessárias; e muito diálogo para ouvir e inovar propusemos as reformas estruturantes.

Era preciso reformular o modelo de concessões vigente, que primava pela ideologia, em detrimento à aritmética. No caso das rodovias, as duplicações da 3ª. etapa em 5 anos, ficaram inviáveis.

Para reverter essa situação, uma das primeiras medidas do Governo foi o de criar o Programa de Parcerias e Investimentos – PPI/ cujo Conselho é Presidido pelo Presidente da República.

Em menos de um ano, dialogamos muito, priorizamos conceitos técnicos, buscamos as melhores práticas e corremos o mundo. Adotamos medidas para fortalecer as parcerias. Assim, reformulamos o nosso modelo de concessões. E as primeiras experiências exitosas nos setores aéreo e portuário mostram que estamos no rumo certo. Logo, esses resultados chegarão às rodovias.

Em paralelo, o Governo também fez sua parte, melhorando o ambiente de negócios. E agora já colhemos os primeiros resultados. O pior já passou e a situação é outra, a recessão foi superada, a inflação é uma das mais baixas da história, o câmbio está controlado, os juros em queda, e estamos voltando a empregar e a atrair investimentos estrangeiros.

Prova disso é que no acumulado do ano a movimentação de cargas e de passageiros está aumentando em todos os modais.

  • Carga Portuária (jan – jul): + 5%
  • Carga Ferroviária (jan – jul): +7%
  • Aviação - Passageiros transportados (jan - jul): + 1%
  • Fluxo de veículos nas Rodovias Concedidas (jan - ago): +0,8%

Enfim, estamos transportando mais porque a economia se dinamiza.

O mundo está interessado no Brasil. Posso aqui trazer meu testemunho. Semana passada, estive acompanhando o Presidente Temer na China na reunião dos BRICS. Na oportunidade, fizemos diversas reuniões com o Governo Chinês e empresários e pude constatar o grande interesse deles em investir no Brasil.

Lá, presenciamos acordos em ferrovias para retomada da FIOL. Na aviação, a chinesa HNA está adquirindo parte da Odebrecht no Galeão. No setor portuário, tivemos a venda do Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP. Esses são exemplos claros do nosso potencial. Acredito que, em breve, teremos também novos negócios envolvendo nossas rodovias.

Concessões Rodoviárias Federais

No caso específico das Concessões Rodoviárias Federais, temos hoje 20 segmentos concedidos, perfazendo 9,4 mil km, já excluindo o segmento de 624 km da BR-153 entre Anápolis, em Goiás e Aliança do Tocantins, que recentemente foi objeto de processo de caducidade e voltou para a gestão do DNIT.

Mas sabemos que há espaço para muito mais. Precisamos de mais concessões. Nossa malha é gigantesca e a necessidade de investimentos é ainda maior.

A atual carteira de projetos rodoviários do PPI, já com a nova modelagem que estruturamos, abrange 2,5 mil km de rodovias.

Esses trechos já serão concedidos sob as novas premissas. Ajustamos o fluxo financeiro, equalizamos o cronograma dos investimentos em ampliação de capacidade em função da demanda através de gatilhos. Também flexibilizamos os serviços prestados aos usuários.

Nossa programação é de realizar, já no 1º. Semestre de 2018, a concessão do Pólo de Rodovias de Integração Sul, no Rio Grande do Sul, abrangendo 467 km.

E ao longo do ano, nossa agenda prevê:

  • Leilão da BR-364/365, entre Jataí, em Goiás e Uberlândia, em Minas Gerais, com 437 km;
  • Leilão da BR-101 em Santa Catarina, de Paulo Lopes até a Divisa com o Rio Grande do Sul, perfazendo 211 km;
  • Leilão da BR-364 entre Comodoro, no Mato Grosso e Porto Velho, em Rondônia, com 806 km;
  • Relicitação do trecho de 624 km da BR-153 entre Anápolis e Aliança do Tocantins;
  • Estudos para concessão da Novadutra, Concer e CRT.

Além disso, vamos avançar nos estudos de outros trechos para submetermos nas próximas reuniões do Conselho do PPI.

Mas não podemos esquecer as concessões existentes. Precisamos repactuar os contratos. Por isso, é que estamos tendo toda cautela para editar o normativo que proporcione segurança jurídica e destrave os investimentos.

Ao mesmo tempo, precisamos discutir no âmbito do Governo outras medidas fundamentais como:

  • Ampliação do acesso ao crédito para o financiamento das concessionárias;
  • Simplificação do processo de licenciamento ambiental, principalmente para a realização de obras de duplicação e adequação nas faixas de domínio;
  • Segurança Jurídica para a realização de novos investimentos em concessões existentes.

Conclusão

Por fim, gostaria de destacar que o Brasil nunca necessitou tanto de parcerias com o setor privado. Temos plena consciência do problema atual e reafirmamos o compromisso em buscar soluções para destravar os investimentos.

Tenho certeza que os debates que aqui serão realizados e contribuirão para reversão do quadro atual. Um bom evento a todos e contem conosco.

Muito obrigado!

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