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Abertura Seminário Regional do Programa de Identificação de Viajantes da ICAO

Publicado: Terça, 05 de Junho de 2018, 17h05 | Última atualização em Terça, 05 de Junho de 2018, 17h51

Ministro Valter Casimiro Silveira

Em nome do Governo Brasileiro/ saúdo a todos os participantes desse/ que é um dos mais importantes eventos do setor aéreo mundial. /Estamos honrados com a presença de representantes de cerca de 40 países do mundo inteiro/ que nos visitam e tornam esse evento um marco da aviação brasileira.//

É sempre muito importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado para debater o futuro da aviação civil./ Ao mesmo tempo,/ esperamos trocar experiências para que possamos aperfeiçoar nosso marco regulatório,/ conhecer inovações tecnológicas/ e levar soluções que contribuam para o desenvolvimento do nosso setor aéreo.//

Portanto,/ esse evento,/ pela sua importância e capacidade de congregar aqueles que efetivamente fazem a aviação decolar,/ assume um caráter estratégico para nós.//

Em especial,/ na pessoa do Senhor Boubacar Djibo,/ Diretor de Transporte Aéreo da ICAO/ agradeço a presença de todos os membros dessa a Organização da ONU / que há 74 anos tem atuado na promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial,/ estabelecendo normativos e regulamentos necessários para a segurança, eficiência e regularidade dos serviços aéreos,/ bem como para a proteção ambiental da aviação.//

1.Importância da Aviação
Não há dúvidas sobre a importância do setor aéreo na economia de qualquer país./ Mas no caso do Brasil,/ um país de dimensões continentais,/ o 5º. Maior país do planeta, cheio de riquezas e belezas naturais,/ abrangendo ecossistemas variados,/ e formado por uma população alegre, hospitaleira e diversa,/ a contribuição da aviação para a integração nacional,/ para o desenvolvimento de negócios e no fomento ao turismo,/ é absolutamente fundamental.//

Mas para o crescimento sustentável da aviação brasileira/ é preciso estarmos alinhados com as diretrizes da ICAO que têm alcance global./ Nesse contexto,/ a estratégia TRIP da ICAO, com foco na segurança do passageiro,/ contribui para harmonizar a linha de defesa do Estado Brasileiro a enfrentar os movimentos terroristas internacionais,/ a criminalidade transfronteiriça,/ ampliar a segurança nacional,/ bem como a proteção da sociedade e da aviação internacional.//

Diante dos desafios que estão postos,/ estamos conscientes de que a implementação da estratégia TRIP requer ação coordenada entre muitas entidades do governo e da indústria. //

Isso envolve os órgãos emissores de identificação e passaportes,/ autoridades de segurança da aviação,/ registros civis,/ controle de fronteiras e agências de fiscalização (migração, aduana, vigilância sanitária e agropecuária),/ companhias aéreas,/ autoridades aeroportuárias e indústria de documentos de viagens.//

2.Aviação Civil Brasileira
Inicialmente,/ sob o ponto de vista institucional,/ apresento como se dá a gestão do setor aéreo que estamos aprimorando,/ pois até 2 anos atrás/ a gestão da Aviação Civil estava vinculada a Presidência da República/ e passou a integrar o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil./ Considero que essa mudança implementada pelo Presidente Temer foi benéfica,/ contribuindo para fortalecer o planejamento integrado de todos os modos de transporte.//

Hoje a gestão do setor fica a cargo da Secretaria Nacional de Aviação Civil,/ que, de forma geral,/ tem a competência de formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor aéreo.//

A regulação do transporte aéreo brasileiro é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,/ Agência que foi instituída em 2005/ e tem prestado um serviço de excelência,/ que é reconhecido internacionalmente./ Seu escopo de atuação engloba 1.932 Aeródromos privados e 583 Aeródromos públicos,/ sendo cerca de 120 que recebem voos regulares,/ administrados por municípios, Estados, pelo Governo Federal e pela iniciativa privada, por meio de concessão aeroportuária./

Por parte do Governo Federal,/ os aeroportos são administrados por meio da empresa Infraero,/ uma das 3 maiores operadoras aeroportuárias do mundo/ e que tem 45 anos de expertise./ Atualmente,/ a empresa administra 54 aeroportos brasileiros,/ que respondem por quase 50% da movimentação aérea do país. //

3.1 Principais Números

O nosso setor aéreo é forte e voltou a crescer./ Entre 2005 e 2015,/ a aviação civil brasileira experimentou grande crescimento,/ saltando de 49 milhões para 118 milhões de passageiros transportados./ Mas em 2016,/ no auge da crise política e fiscal que o país passou,/ esse número caiu para menos de 110 milhões./ Isso mostra como o setor é extremamente sensível ao desempenho da economia.//

Mas graças às reformas estruturantes que o Presidente Temer tem implementado,/ estamos revertendo esse quadro./ Fechamos 2017 com 112 milhões de passageiros transportados/ e desde março de 2017/ acumulamos 15 meses consecutivos de crescimento/, com elevado padrão de desempenho./ Agora nossa tarefa é ampliar essa trajetória. //

E ninguém pode duvidar de que não somos capazes./ Já provamos nossa excelência na realização de grandes eventos globais/ como a Jornada Mundial da Juventude,/ a Rio+20, a Copa do Mundo 2014/ e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. //

Em todos esses momentos/ nossos aeroportos apresentaram um padrão de desempenho excepcional./ Lembro que nos jogos Olímpicos e Paralímpicos,/ atingimos índice de pontualidade de 95% e índice de aprovação de 91%, um recorde absoluto. //

Nesse momento,/ não poderia deixar de reconhecer e homenagear o papel decisivo da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO/ na coordenação de todos os órgãos envolvidos para a implementação de ações de facilitação e segurança aérea./ Por isso,/ nossa estratégia é de continuar fortalecendo a Conaero.//

3.2 Infraestrutura e Regulação

Também quero destacar que evoluímos nossa infraestrutura aeroportuária./ Contamos com o Fundo Nacional de Aviação – FNAC,/ que dispõe de recursos gerados pelo próprio setor aéreo para fomento e investimentos em infraestrutura e capacitação.//

Todos sabem que atravessamos uma crise severa/ mas, mesmo assim,/ nossos aeroportos estão evoluindo./ Trimestralmente,/ avaliamos nossos 20 principais aeroportos,/ que representam 87% de movimentos passageiros no país,/ e o índice de satisfação dos usuários é da ordem de 90%,/ inclusive contemplando aeroportos geridos pela nossa estatal Infraero./ Sei que ainda há muitas carências,/ afinal o recurso é escasso,/ mas a Infraero foi saneada e voltou a investir e a entregar obras estruturantes,/ como os Aeroportos de Vitória e Rio Branco.//

Outro destaque é o nosso Programa de Aviação Regional que foi reformulado e hoje possui 58 aeroportos prioritários/, que contempla cidades de médio porte,/ destinos turísticos/ e localidades isoladas na Amazônia,/ viabilizando novas rotas e integrando o país./ Ressalto que esse Programa já começou a ter as primeiras entregas.//

Mas estamos conscientes de que para desenvolvermos nossa infraestrutura/ no ritmo que o Brasil precisa,/ precisamos fortalecer as parcerias./ Por isso, também atuamos para repactuar os contratos das 6 concessões realizadas entre 2011 e 2014, que estavam desequilibrados,/ como decorrência de premissas equivocadas.//

Também reformulamos a modelagem/ para as novas concessões./ A partir de medidas como a retirada da participação da Infraero/ e a suavização do fluxo de desembolsos,/ tornando-o mais aderente ao crescimento da demanda e das receitas,/ reduzimos o risco, ampliamos a viabilidade financeira,/ tornando os empreendimentos mais atrativos./ Acredito que isso foi fundamental para o sucesso dos 4 leilões realizados,/ que foram vencidos por 3 grandes operadoras de qualidade internacional.//

Diante disso,/ nosso propósito é ampliar as concessões aeroportuárias,/ preservando a sustentabilidade da Infraero./ Nessa linha,/ já na semana passada,/ a ANAC abriu consulta pública para o leilão de mais 13 aeroportos,/ divididos em 3 Blocos:

6 Aeroportos no Nordeste, com foco no turismo/
5 Aeroportos no Estado do Mato Grosso,/ na região central do país com predominância do agronegócio/
2 Aeroportos na região Sudeste,/ em região de grande produção petrolífera/
Nossa meta é realizar os leilões no final desse ano,/ proporcionando investimento de R$ 3,5 bilhões.//

Esses são os principais avanços em infraestrutura que eu pontuo./ Mas também evoluímos no nosso marco regulatório./ Por isso,/ em 2017,/ aprovamos as Novas Condições Gerais do Transporte Aéreo,/ modernizando nossa legislação,/ favorecendo a concorrência e o amplo acesso ao transporte aéreo,/ alinhada com as melhores práticas mundiais.//

Já esse ano,/ o Senado aprovou o Acordo Open Skies com os Estados Unidos,/ que representa um importante avanço para melhorar a operação dos serviços de transporte aéreo no Brasil,/ alavancando o turismo,/ reduzindo intervenções governamentais/ e assegurando maior liberdade operacional por parte das empresas aéreas./ Na prática, o pacto permite a ampliação de novas rotas aéreas entre os dois países,/ de acordo com a decisão das empresas aéreas. //

Aproveito ainda para destacar que o Brasil possui os Programas recomendados pela ICAO de segurança contra atos de Interferência Ilícita/ o PNAV-SEC/ e facilitação/ o PROFAL/ que são fundamentais para ampliar a segurança do nosso sistema.//

3.Conclusão
Por fim/ destaco que o Brasil é um destino seguro e atrativo tanto para os turistas quanto para os empreendedores./ Nosso mercado de aviação é sólido, seguro, moderno e está em expansão./ Mas, apesar de todos os avanços que eu citei,/ nossa situação fiscal ainda é complexa./

Por isso, buscamos ampliar e desenvolver parcerias sólidas com o setor privado/ e também estreitar a cooperação com os organismos mundiais. //

Particularmente, acredito que desse Seminário obteremos grandes resultados que fortalecerão a aviação civil brasileira,/ ampliandon nossa integração com o resto do mundo./ Um bom evento a todos.//

Muito obrigado!

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