Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Drone Legal

Publicado: Terça, 26 de Julho de 2016, 15h45 | Última atualização em Quarta, 22 de Agosto de 2018, 15h53

 

REGULARIZE SUA AERONAVE

Inicialmente, é preciso estar atento as normas DECEA, ANAC e ANATEL. Em alguns casos específicos, devem ainda ser respeitadas as regras publicadas pelo Ministério da Defesa. A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), por sua vez, é responsável por promover a atualização das leis e regras de forma que a atividade tenha seu marco legal e também desenvolver ações educativas junto à população.

Veja quais os passos necessários para regularizar o seu Drone:

123456

 

CAMPANHA EDUCATIVA

logo drone legalLançada em setembro de 2015, a campanha educativa como objetivo alertar e conscientizar a população a respeito do uso adequado das aeronaves não tripuladas, conhecidas como drones, os principais cuidados, riscos, direitos e deveres que devem ser observados pelos operadores desses equipamentos controlados de forma remota. As peças da campanha estão sendo divulgadas nas redes sociais do Ministério dos Transportes - Facebook, Twitter e Youtube

 

GRUPO DE TRABALHO

O Brasil, assim como outros países, tem se preocupado em atualizar as regras para utilização de aeronaves remotamente pilotadas (RPA ou Drones) de maneira viável diante dos interesses para possibilitar o uso desses equipamentos de maneira recreativa e/ou não recreativa. Em fevereiro de 2015, foi criado o grupo de trabalho (GT), coordenado pela SAC, com o objetivo de promover a inserção dessas aeronaves de forma segura e harmonizada, por meio da atualização da regulamentação, ações de fiscalização e campanha de conscientização junto à população.

O GT é formado pelos seguintes órgãos: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ); Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça (DPF/MJ); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

 

Fim do conteúdo da página