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INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais)

Publicado: Terça, 21 de Outubro de 2014, 11h16 | Última atualização em Quarta, 07 de Janeiro de 2015, 16h43

A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE foi instituída pelo Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008 com a seguinte definição:

"Conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal."

A INDE nasce com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente que tenha acesso à Internet. Os dados geoespaciais serão catalogados através dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores/mantenedores desses dados.

Fonte: SIG BRASIL - O PORTAL BRASILEIRO DE DADOS GEOESPACIAIS

A sociedade moderna utiliza cada vez mais a informação como subsídio à tomada de decisão, balizada em uma nova arquitetura tecnológica, econômica, social, ambiental, política, organizacional e de gestão coletiva em um processo de reestruturação global.

O emprego de dados geoespaciais, ou seja, dados referenciados à superfície terrestre, é cada vez mais intenso, tanto por usuários públicos quanto privados. O atendimento a esta demanda exige que a produção e a disseminação desses dados sejam realizados de forma ágil. O atual estágio das geotecnologias, como o Sensoriamento Remoto, o Posicionamento por Satélites, os Sistemas de Produção Cartográfica, os Sistemas de Informações Geográficas e o acesso à Web (webmapping), tem acelerado ainda mais este processo.

Uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) deve definir padrões para os dados que a compõe. Um padrão pode ser apresentado na forma de uma Especificação Técnica. Dentre as especificações da INDE deve estar presente uma que defina apropriadamente a estrutura empregada na aquisição e armazenamento de informações geoespaciais, que permita a disseminação e a disponibilização, otimizando assim o seu compartilhamento, e maximizando a utilidade dos recursos da Tecnologia da Informação, nos diferentes níveis de governo, no setor privado, no terceiro setor, na comunidade acadêmica e na sociedade como um todo.

Integrando a componente de dados da INDE brasileira, a denominada Mapoteca Nacional Digital (MND) é entendida como o conjunto de dados geoespaciais (vetoriais e matriciais) devidamente estruturados conforme norma em vigor e os seus metadados, armazenados em repositórios distribuídos e compartilhados, referentes ao espaço geográfico brasileiro. A MND é constituída dos dados referentes às informações geoespaciais, produzidas para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) Esta especificação foi elaborada pelo Comitê CEMND e aborda dados vetoriais, enquanto que os seus metadados foram tratados no Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB), elaborado pelo Comitê de Metadados.

Os dados geoespaciais do mapeamento terrestre produzidos pelos órgãos federais integrantes do SCN, a principio, devem ser incorporados automaticamente à INDE e os elaborados por outros produtores, para serem reconhecidos como dados geoespaciais oficiais e incorporados à INDE, somente o serão após serem analisados pela autoridade competente. Esta auditoria técnica deve verificar a compatibilidade dos dados com os padrões estabelecidos para o SCN e consequentemente para a INDE.

A adoção desta especificação permite a manutenção da integridade estrutural dos dados e, consequentemente, a interoperabilidade dos mesmos. O uso dos dados pelos vários participantes da INDE independe de plataformas de aplicativos e implica em significativa economia de tempo e otimização de recursos públicos e privados.

Coloca-se a disposição para download os relatórios:

1. Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais:

A presente norma tem por finalidade definir as regras para a construção do atributo “geometria” de cada classe de objetos constante da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV), bem como dos atributos essenciais à perfeita individualização das instâncias e os respectivos metadados .

ET-ADGV v2.04

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2. Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais:

Apresentar as Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, para a Mapoteca Nacional Digital – MND, componente da estruturação de dados cartográficos do Mapeamento Sistemático Terrestre, da Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), a fim de padronizar estruturas de dados que viabilizem ocompartilhamento de dados, a interoperabilidade e a racionalização de recursos entre os produtores e usuários dedados e informação cartográfica.

ET-EDGV v2.1.3 

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3. Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais:

Atendendo o previsto no Decreto nº 6.666, de 27 de Novembro DE 2008 que prevê a implantação da Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), coube à Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), nos termos do estabelecido no nº 2 do §1º e no §3º do art. 15, do Cap. VIII, do Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, elaborar a norma cartográfica de especificação que regula e padroniza os Produtos de Conjunto de Dados Geoespaciais (PCDG) utilizados como referência para o Espaço Geográfico Brasileiro (EGB).

 ET-PCDG v0.9

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