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Informações Classificadas

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Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 17h29 | Última atualização em Quinta, 30 de Abril de 2020, 17h47

 

NÃO HÁ INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS.

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclas- sificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

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