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Investimentos - Portuários

Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 12h19 | Última atualização em Segunda, 26 de Fevereiro de 2018, 17h26

 

ICONES INVESTIMENTOS 02

 ICONE OBRASPORTUARIAS 02 ICONE TERMINAIS 02 ICONE INCENTIVOS FISCAIS 02

 

A criação da Secretaria de Portos (SEP) e o novo marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013) trouxeram novas perspectivas de investimentos que integram o esforço do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do país. Os programas voltados para a melhoria da infraestrutura e da logística portuária foram construídos com o objetivo principal de ampliar e modernizar as atividades nos portos brasileiros, adequando-os ao aumento da movimentação de cargas e à expectativa de crescimento contínuo das exportações brasileiras.

O Programa de Arrendamentos Portuários está inserido no Plano de Investimento em Logística – Portos (PIL-Portos), com a previsão de R$ 15.8 bilhões em investimentos até o ano 2017, envolvendo áreas nos portos públicos mais importantes e estratégicos do país.

A partir da nova Lei dos Portos, o governo retomou as autorizações para Terminais de Uso Privado (TUP) e outras instalações portuárias. São investimentos fora do âmbito dos portos organizados que deverão somar esforços aos arrendamentos para garantir a infraestrutura necessária ao escoamento da produção.

A SEP conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras portuárias que visam ampliar e modernizar os acessos aos portos. Estão previstas intervenções em praticamente todos os portos organizados, com obras de melhoria de acesso marítimo e terrestre, dragagem, terminais de passageiros, recuperação de cais, entre outros.

Para estimular e atrair os investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais para o setor, entre os quais, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e as Debêntures de Infraestrutura, além do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

 

INCENTIVOS FISCAIS - PORTOS

ICONES IF REPORTO ICONES IF DEBENTURES ICONES IF REIDI ICONES IF FMM

 

 

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