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Planos Aeroviários Estaduais

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 13h49 | Última atualização em Segunda, 29 de Janeiro de 2018, 16h12

O Plano Aeroviário Estadual – PAE é o documento macrodiretor do planejamento integrado do transporte aéreo e da infraestrutura aeroportuária de interesse estadual, que tem por objetivo selecionar os aeródromos de interesse que estarão aptos a receber investimentos e definir as diretrizes de desenvolvimento para os aeroportos selecionados, nos horizontes de curto, médio e longo prazos, bem como quantificar os custos relativos das obras e serviços necessários ao desenvolvimento dos aeroportos.

Até o ano de 2005, cabia ao Comando da Aeronáutica a aprovação dos Planos Aeroviários Estaduais, competência essa transferida à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, ante a vigência da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Contudo, com a publicação da Medida Provisória nº 527, de 18 de março de 2011 que, entre outras providências, alterou a Lei de Criação da ANAC, restou suprimida das competências da Agência a aprovação dos Planos Aeroviários Estaduais.

Assim, desde o ano de 2011, compete exclusivamente às Administrações Estaduais a condução do processo do planejamento aeroviário, a elaboração e a atualização do PAE.

No intuito de dar publicidade os Planos Aeroviários Estaduais existentes, este Ministério disponibiliza os documentos para consulta, conforme arquivos abaixo:

 

Acre – PAEAC 1993

Alagoas - PAEAL 2004

Amapá - PAEAP 1998

Amazonas - PAEAM 1992

Amazonas - PAEAM 2011

Bahia - PAEBA 2002

Bahia - PAEBA 2014

Ceará - PAECE 2005

Espírito Santo - PAEES 2000

Goiás - PAEGO 1998

Maranhão - PAEMA 1984

Mato Grosso - PAMAT 2004

Mato Grosso do Sul - PAEMS 1998

Minas Gerais - PAEMG 1999

Pará - PAEPA 2001

Paraíba - PAEPB 1983

Paraná - PAEPAR 1990

Paraná - PAEPAR 2014

Pernambuco - PAEPE 1998

Piauí - PAEPI 1985

Rio de Janeiro - PAERJ 2002

Rio Grande do Norte - PAERN 1989

Rio Grande do Sul - PARGS 2003

Rondônia - PAERO 1999

Roraima - PAERR 1998

Santa Catarina - PAESC 1989

São Paulo - PAESP 2007

Sergipe - PAESE 1989

Sergipe - PAESE 2011

Tocantins - PAETO 1995

 

 

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