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Sistema de Transportes

Política de Transportes

Publicado: Terça, 18 de Novembro de 2014, 14h09 | Última atualização em Segunda, 24 de Julho de 2017, 18h23

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é o órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de atuação a política nacional de transportes dos modais ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário, além de realizar ações no âmbito da marinha mercante, das vias navegáveis e dos portos fluviais e lacustres (excetuados os que estão sob a responsabilidade das companhias docas). 


As ações do Ministério abrangem a formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais para o setor, a participação no planejamento estratégico, a elaboração de diretrizes para a sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos. Para que o órgão execute suas competências e possa desenvolver programas e projetos, as ações e programas agem como ferramentas que auxiliam a pasta e os órgãos vinculados para as tomadas de decisão que definirão as ações do sistema de transportes do país.


Ações e programas

Projeto Crescer (PPI)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

A ideia é ter um novo fluxo de decisões para a priorização e o acompanhamento dos projetos que serão executados por meio de concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e privatizações, além de garantir um ambiente propício à expansão da infraestrutura, do desenvolvimento econômico e das oportunidades de investimento e emprego no País.


O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é um dos órgãos que compõem o Conselho do PPI, órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente da República os projetos que integrarão o Programa, além de também ser responsável por coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI e apoiar as ações setoriais necessárias para a execução.


Objetivo do Programa

• Ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País;
• Garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas aos usuários;
• Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
• Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
• Fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação.
Uma vez que os empreendimentos forem qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos, eles serão tratados como prioridade nacional. Os órgãos e entidades envolvidos devem atuar para que os processos e atos necessários à estruturação, liberação e execução do projeto ocorram de forma eficiente e econômica.


Acesse Projeto Crescer 

Programa de Investimento em Logística – PIL
PIL – Rodovias
PIL - Ferrovias

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

PAC - Rodovia
PAC - Ferrovia

PAC - Hidrovia

Planos Estratégicos 

CILs - Centros de Integração Logística
PNLT - Plano Nacional de Logística e Transportes
PHE - Plano Hidroviário Estratégico
BR Legal - Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária
PNCV - Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (NOVO PNCV)
ProPass - Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

 

Balanço dos Transportes - Principais resultados em rodovias, ferrovias, hidrovias, além do desempenho do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e demais ações da Pasta e das instituições vinculadas ( DNIT, Valec, EPL e ANTT)

Transportes 2016

Transportes 2015

Transportes 2014 (resultados 2011 - 2014)

Transportes 2013

Balanço 2012

Serviços ao Cidadão

Passe Livre
Consultas Públicas

Incentivos Fiscais
Debêntures
REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
FMM - Fundo da Marinha Mercante

Acordos de Cooperação Técnica
Extratos de termo de cooperação - 2012/2013/2014

 

Meio ambiente

 

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