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Última atualização em Segunda, 10 de Julho de 2017, 16h47

Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2014

2014 - Legislação Básica    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 12.919, de 24.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra, de 26.12.2013, seção 1, página 1)   Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 12.952, de 20.1.2014 (publicada no DOU de 21.1.2014, seção 1, página 1)   PPA 2012/2015 Lei nº 12.593, de 18.1.2012 (publicada no DOU de 19.1.2012,...

Registrado em: SPO

Última atualização em 06/01/2015, 10h21

  • publicado
  • 19/11/14
  • 09h58

Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2013

2013 - Legislação Básica   Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 12.708, de 17.8.2012 (publicado no DOU Edição Extra, de 17.8.2012, seção 1, página 1) Lei nº...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 09h51

Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2011

2011 - Legislação Básica   PLANO PLURIANUAL 2008- 2011 Lei nº 12.352, de 28.12.2010 (Publicada no DOU de 29.12.2010) Lei nº 11.653, de 07.04.2008 (Publicada no DOU de...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 09h33

Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2012

2012 - Legislação Básica   Plano Plurianual (PPA 2012-2015) Lei nº 12.593, de 18.01.2012 (DOU de 19.01.2012, seção 1, página 1) Lei nº 12.953, de 5.2.2014 (DOU de 6.2.2014,...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 09h46

Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2010

2010 - Legislação Básica   PPA  2008-2011 LDO 2010 LDO 2010 - Alteração LOA 2010  PORTARIA SOF/MP Nº 85/2009 PORTARIA SOF/MP Nº 05/2010 PROGRAMAÇÃO...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 09h31
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