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Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2011

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 09h33 | Última atualização em Terça, 06 de Janeiro de 2015, 10h24

2011 - Legislação Básica

 

PLANO PLURIANUAL 2008- 2011

Lei nº 12.352, de 28.12.2010 (Publicada no DOU de 29.12.2010)

Lei nº 11.653, de 07.04.2008 (Publicada no DOU de 08.04.2008)

 

Lei Orçamentária Anual (LOA 2011)

Lei nº 12.381, de 09.02.2011 (Publicada no DOU de 10.02.2011)

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2011)

Lei nº 12.377, de 30,12.2010 (Publicada no DOU de 31/12/2010)

Lei nº 12.309, de 09/08/2010 (Publicada no DOU de 10/08/2010)

 

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 2011

Portaria MP nº 604, de 28/12/2011 (publicada no DOU de 29/12/2011, seção 1 página 96)

Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 (publicado no DOU de 26/12/2011, seção 1, página 5)

Portaria MP nº 569, de 19/12/2011 (publicada no DOU de 20/12/2011, seção 1 página 99)

Portaria MF nº 532, de 23/11/2011 (publicada no DOU de 24/11/2011, seção 1, página 72)

Portaria MP nº 502, de 22/11/2011 (publicada no DOU de 23/11/2011, seção 1 página 76)

Decreto nº 7.622, de 22/11/2011 (publicado no DOU de 23/11/2011, seção 1 pagina 2)

Portaria MF nº 70, de 02/03/2011 (publicada no DOU de 04/03/2011, seção 1, página 20)

Portaria MP nº 23, de 01/03/2011 (publicada no DOU de 02/03/2011, seção 1, página 77)

Decreto nº 7.445, de 01/03/2011 (publicado no DOU Ed. Extra de 02/03/2011. seção 1, página 01)

Decreto nº 7.425, de 05.01.2011 (publicado no DOU de 06/01/2011)

 

DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO - 2011

Portaria GM/MT nº 342, de 16/12/2011 (publicada no DOU de 19/12/2011, seção 1, página 723)

Portaria GM/MT nº 292, de 24/10/2011 (publicada no DOU de 25/10/2011, seção 1, página 63)

Portaria GM/MT nº 287, de 19/10/2011 (publicada no DOU de 20/10/2011, seção 1, página 112)

Portaria GM/MT nº 234, de 15/09/2011 (publicada no DOU de 16/09/2011, seção 1, página 115)

Portaria GM/MT nº 136, de 15/06/2011 (publicada no DOU de 16/06/2011, seção 1, página 158)

Portaria GM/MP nº 67, de 03/05/2011 (publicada no DOU de 04/05/2011, seção 1, página 70)

Portaria GM/MP nº 54, de 15.04.2011 (publicada no DOU de 18.04.2011, seção 1, página 86)

Portaria GM/MT nº 34, de 10.03.2011 (publicada no DOU de 11.03.2011, seção 2, página 42)

Portaria GM/MT nº 32 , de 03.03.2011 (publicada no DOU de 04/03/2011, seção 1, página 70)

Decreto nº 7.446, de 01/03/2011 (publicado no DOU Ed. Extra de 02/03/2011, seção 1 página 06)

 

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - 2011

Portaria SOF/MP nº 176, de 07/12/2010 (publicada no DOU de 08/12/2010)

 

2011 - Alterações Orçamentárias

 

Leis - 2011

Lei nº 12.576, de 29/12/2011 (publicada no DOU de 29/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 2)

Lei nº 12.575, de 29/12/2011 (publicada no DOU de 29/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 2)

Lei nº 12.569, de 26/12/2011 (publicada no DOU de 27/12/2011, seção 1, página 8)

Lei nº 12.561, de 15/12/2011 (publicada no DOU de 16/12/2011, seção 1, página 19)

Lei nº 12.559, de 15/12/2011 (publicada no DOU de 16/12/2011, seção 1, página 12)

Lei nº 12.539, de 08/12/2011 (publicada no DOU de 09/12/2011, seção 1, página 19)

Lei nº 12.542, de 08/12/2011 (publicada no DOU de 09/12/2011, seção 1, página 28)

 

Medidas Provisórias - 2011

Medida Provisória nº 522, de 12/01/2011 (publicada no DOU de 13/01/2011 )

 

Decretos - 2011

  

Decreto nº 7.575, de 29/09/2011 (publicado no DOU de 30/09/2011, seção 1, página 1)

Decreto nº 7.558, de 30/08/2011 (publicado no DOU de 09/09/2011, seção 1, página 2)

Decreto nº 7.534, de 21/07/2011 (publicado no DOU de 22/07/2011, seção 1 página 21)

Decreto nº 7.477, de 10/05/2011 (publicado no DOU de 11/05/2011, seção 1, página 12)

Decreto nº 7.468, de 28/04/2011 (Publicado no DOU de 29/04/2011, seção 1, página 4)

Decreto nº 7.418, de 31/12/2010 (publicado no DOU de 31/12/2010 - Edição Extra, seção 1, página 5)

Decretos não numerados - 2011

Decreto de 15/12/2011, (publicado no DOU de 15/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 75)

Decreto de 15/12/2011, (publicado no DOU de 15/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 63)

Decreto de 15/12/2011, (publicado no DOU de 15/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 60)

Decreto de 15/12/2011, (publicado no DOU de 15/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 48)

Decreto de 15/12/2011, (publicado no DOU de 15/12/2011 - Edição Extra, seção 1, página 01)

Decreto de 12/12/2011 (publicado no DOU de 13/12/2011, seção 1, página 13)

Decreto de 11/11/2011 (publicado no DOU de 14/11/2011, seção 1, página 9)

Decreto de 01/11/2011 (publicado no DOU de 03/11/2011, seção 1, página 11)

Decreto de 20/10/2011 (publicado no DOU de 21/10/2011, seção 1, página 1)

Decreto de 08/09/2011 (publicado no DOU de 09/09/2011, seção 1, página 14)

Decreto de 08/09/2011 (publicado no DOU de 09/09/2011, seção 1, página 3)

Decreto de 24/08/2011 (publicado no DOU de 25/08/2011, seção 1, página 11)

Decreto de 15/07/2011 (publicado no DOU de 18/07/2011, seção 1, página 7)

Decreto de 24/06/2011 (publicado no DOU de 27/06/2011, seção 1, página 21)

Decreto de 17/06/2011 (publicado no DOU de 20/06/2011, seção 1, página 10)

Decreto de 17/06/2011 (publicado no DOU de 20/06/2011, seção 1, página 7)

Decreto de 09/06/2011 (publicado no DOU de 10/06/2011, seção 1, página 5)

Decreto de 10/05/2011 (publicado no DOU de 11/05/2011, seção 1, página 15)

Decreto de 28/01/2011 (Publicado no DOU de 28/01/2011-Ed. Extra)

Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei nº 24/2011-CN (Crédito Especial)

Projeto de Lei nº 31/2011-CN (Crédito Suplementar)

Projeto de Lei nº 48/2011-CN (Crédito Especial)

Portarias  - 2011

Portaria SOF nº 168, de 06/12/2011 (publicada no DOU de 07/12/2011, seção 1, página 69)

Portaria SOF nº 148, de 22/11/2011 (publicada no DOU de 23/11/2011, seção 1, página 83)

Portaria SOF nº 90, de 21/09/2011 (publicada no DOU de 22/09/2011, seção 1, página 726)

Portaria SOF nº 82, de 01/09/2011 (publicada no DOU de 02/09/2011, seção 1, página 115)

Portaria SOF nº 71, de 16/08/2011 (publicada no DOU de 17/08/2011, seção 1, página 94)

Portaria SOF nº 56, de 12/07/2011 (publicada no DOU de 13/07/2011, seção 1, página 73)

Portaria SOF nº 24, 11/05/2011 (publicada no DOU de 16/05/2011, seção 1, página 91)

Portaria SOF nº 21, de 27/04/2011 (Publicada no DOU de  28/04/2011, seção 1, página 88)

Portaria nº 10, de 03/03/2011 (Publicada no DOU de 04/03/2011, seção 1, pagina 66)

Portaria n° 4, de 21/02/2011 (Publicada no DOU de 22/02/2011, seção 1, pagina 92)

Portaria nº 1, de 17/02/2011 (Publicada no DOU de 18/02/2011, seção 1, página 110)

Portaria SOF/MP nº 7, de 01/03/2011 (publicada no DOU de 02/03/2011, Seção 1, página 80) - Orçamento Fiscal 

Portaria DEST/SE/MP nº 11, de 14/02/2011(publicada no DOU de 16/02/2011) - Orçamento de Investimento

 

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