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Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2012

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 09h46 | Última atualização em Terça, 06 de Janeiro de 2015, 10h23

2012 - Legislação Básica

 

Plano Plurianual (PPA 2012-2015)

Lei nº 12.593, de 18.01.2012 (DOU de 19.01.2012, seção 1, página 1)

Lei nº 12.953, de 5.2.2014 (DOU de 6.2.2014, seção 1, página 1)

 

Lei Orçamentária Anual (LOA 2012)

Lei nº 12.595, de 19.01.2012 (DOU de 20.01.2012, seção 1, página 1)

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012)

Lei nº 12.465, de 12.08.2011 (publicada no DOU de 15.08.2011, seção 1, página 2)

 

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - 2012

Portaria SOF/MP nº 189, de 19.12.2011 (publicada no DOU de 20.12.2011, seção 1, página 100)

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Portaria SOF/MT nº 9, de 09.02.2012 (publicada no DOU de 10.02.2012, seção 1, página 77)

Portaria SOF/MT nº 10, de 09.02.2012 (publicada no DOU de 10.02.2012, seção 1, página 77)

 

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 2012

Decreto nº 7.847, de 23.11.2012 (publicado no DOU de 26.11.2012, seção 1, página 1)

Portaria GM/MF nº 281, de 13.08.2012 (publicada no DOU de 15.08.2012, seção 1, página 13)

Decreto nº 7.740, de 30.05.2012 (publicado no DOU de 31.05.2012, seção 1, página 1)

Decreto nº 7.707, de 29.03.2012 (publicado no DOU de 30.03.2012, seção 1, página 2)

Portaria GM/MP nº 49, de 28.02.2012 (publicada no DOU de 29.02.2012, seção 1, página 75)

Portaria GM/MF nº 40, de 23.02.2012 (publicada no DOU de 27.02.2012, seção 1, página 15)

Decreto nº 7.680, de 17.02.2011 (publicado no DOU Ed. Extra de 17.02.2012, seção 1, página 1)

 

DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO - 2012

Portaria GM/MT nº 210, de 10.09.2012 (publicada no DOU de 11.09.2012, seção 1, página 85)

Portaria GM/MT nº 51, de 11.03.2012 (publicada no DOU de 13.03.2012, seção 1, página 73)

Portaria GM/MP nº 75, de 08.03.2012 (publicada no DOU de 09.03.2012, seção 1, página 79)

Decreto nº 7.689, de 02.03.2012 (republicada no DOU de 08.03.2012, seção 1, página 1)

 

MEDIDA PROVISÓRIA - 2012

Medida Provisória nº 576, de 15.08.2012 (publicada no DOU de 16.08.2012, seção 1, página 1)

 

2012 - Alterações Orçamentárias

 

DECRETO

Decreto nº 8.866, de 19.12.2012 (publicado no DOU de 20.12.2012, seção 1, página 36)

 

DECRETOS NÃO NUMERADOS - 2012

Decreto de 21.12.2012 (publicado no DOU Edição Extra, de 21.12.2012, Edição Extra, página 2)

Decreto de 13.12.2012 (publicado no DOU de 14.12.2012, seção 1, página 6)

Decreto de 6.12.2012 (publicado no DOU de 7.12.2012, seção 1, página 10)

Decreto de 4.12.2012 (publicado no DOU de 5.12.2012, seção 1, página 7)

Decreto de 30.11.2012 (publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição Extra, página 12)

Decreto de 30.11.2012 (publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição Extra, página 3)

Decreto de 23.11.2012 (publicado no DOU de 26.11.2012, seção 1, página 4)

Decreto de 14.11.2012 (publicado no DOU de 16.11.2012, seção 1, página 6)

Decreto de 29.10.2012 (publicado no DOU de 30.10.2012, seção 1, página 37)

Decreto de 29.10.2012 (publicado no DOU de 30.10.2012, seção 1, página 10)

Decreto de 16.10.2012 (publicado no DOU de 17.10.2012, seção 1, página 21)

Decreto de 15.10.2012 (publicado no DOU de 16.10.2012, seção 1, página 3)

Decreto de 28.9.2012 (publicado no DOU de 1.10.2012, seção 1, página 3)

Decreto de 15.8.2012 (publicado no DOU de 16.8.2012, seção 1, página 10)

Decreto de 14.6.2012 (publicado no DOU de 15.6.2012, seção 1, página 7)

Decreto de 30.5.2012 (publicado no DOU de 31.5.2012, seção 1, página 13)

Decreto de 29.5.2012 (publicado no DOU de 30.5.2012, seção 1, página 7)

Decreto de 29.5.2012 (publicado no DOU de 30.5.2012, seção 1, página 1)

Decreto de 15.3.2012 (publicado no DOU de 16.3.2012, seção 1, página 6)

Decreto de 14.2.2012 (publicado no DOU de 15.2.2012, seção 1, página 1)

 

LEIS ORDINÁRIAS

Lei 12.768, de 27.12.2012 (publicada no DOU de 28.12.2012, seção 1, página 6)

Lei 12.748, de 19.12.2012 (publicada no DOU de 19.12.2012, seção 1, página 6)

Lei 12.729, de 18.10.2012 (publicada no DOU de 19.10.2012, seção 1, página 1)

 

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Medida Provisória nº 598, de 27.12.2012 (publicada no DOU - Edição Extra, de 27.12.2012, seção 1, página 2)

Medida Provisória nº 573, de 27.6.2012 (publicado no DOU de 28.2.2012, seção 1, página 1)

 

PORTARIAS - 2012

Portaria DEST/MP nº 2, de 02.02.2012 (publicada no DOU de 07.02.2012, seção 1, página 62)

Portaria SOF/MP nº 5, de 30.01.2012 (publicada no DOU de 01.02.2012, seção 1, página 56)

Portaria SOF/MP nº 160, de 6.12.2012 (publicada no DOU de 7.12.2012, seção 1, página 244)

Portaria SOF/MP nº 108, de 23.10.2012 (publicada no DOU de 24.10.2012, seção 1, página 113)

Portaria SOF/MP nº 104, de 19.10.2012 (publicada no DOU de 22.10.2012, seção 1, página 102)

Portaria SOF/MP nº 81, de 10.9.2012 (publicada no DOU de 11.9.2012, seção 1, página 79)

Portaria SOF/MP nº 77, de 27.8.2012 (publicada no DOU de 28.8.2012, seção 1, página 47)

Portaria SOF/MP nº 76, de 21.8.2012 (publicada no DOU de 22.8.2012, seção 1, página 53)

Portaria SOF/MP nº 70, de 30.7.2012 (publicada no DOU de 31.7.2012, seção 1, página 60)

Portaria SOF/MP nº 59, de 29.6.2012 (publicada no DOU de 2.7.2012, seção 1, página 129)

Portaria SOF/MP nº 56, de 22.6.2012 (publicada no DOU de 25.6.2012, seção 1, página 93)

Portaria SOF/MP nº 48, de 29.5.2012 (publicada no DOU de 30.5.2012, seção 1, página 113)

Portaria SOF/MP nº 28, de 18.4.2012 (publicada no DOU de 19.4.2012, seção 1, página 73)

Portaria SOF/MP nº 12, de 27.2.2012 (publicada no DOU de 28.2.2012, seção 1, página 64)

Portaria SOF/MP nº 11, de 27.2.2012 (publicada no DOU de 28.2.2012, seção 1, página 61)

Portaria SOF/MP nº 8, de 7.2.2012 (publicada no DOU de 8.2.2012, seção 1, página 60)

Portaria SOF/MP nº 7, de 2.2.2012 (publicada no DOU de 3.2.2012, seção 1, página 76)

Portaria SOF/MP nº 3, de 25.1.2012 (publicada no DOU de 30.1.2012, seção 1, página 115)

 

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