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Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2013

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 09h51 | Última atualização em Terça, 06 de Janeiro de 2015, 10h22

2013 - Legislação Básica

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei nº 12.708, de 17.8.2012 (publicado no DOU Edição Extra, de 17.8.2012, seção 1, página 1)

Lei nº 12.795, de 2.4.2013 (publicada no DOU de 3.4.2013, seção 1, página 5) - Alteração LDO 2013

 

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei nº 12.798, de 4.4.2013 (publicada no DOU de 5.4.2013, seção 1, página 2)

Lei nº 12.901, de 18.12.2013 (publicada no DOU de 19.12.2013, seção 1, página 4)

 

REABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Decreto de 23.1.2013 (publicado no DOU de 24.1.2013, seção 1, página 4) - Especiais e Extraordinário

Decreto de 23.1.2013 (publicado no DOU de 24.1.2013, seção 1, página 17) - Extraordinário

 

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Decreto nº 7.995, de 2.5.2013 (publicado no DOU de 3.5.2013, seção 1, página 1)

Portaria MF nº 295, de 3.5.2013 (publicada no DOU de 6.5.2013, seção 1, página 50)

Portaria MP nº 147, de 3.5.2013 (publicada no DOU de 6.5.2013, seção 1, página 101)

Decreto nº 8.021, de 29.5.2013 (publicado no DOU Edição Extra de 29.5.2013, página 1)

Portaria MP nº 207, de 31.5.2013 (publicada no DOU de 3.6.2013, seção 1, página 117)

Portaria SOF nº 48, de 4.6.2013 (publicada no DOU de 5.6.2013, seção 1, página 71)

Portaria MF nº 346, de 4.6.2013 (publicada no DOU de 7.6.2013, seção 1, página 8)

Portaria MT nº 252, de 19.6.2013 (publicada no DOU de 19.6.2013, seção 1, página 84)

Portaria SOF nº 56, de 20.6.2013 (publicada no DOU de 21.6.2013, seção 1, página 67)

Decreto nº 8.056, de 25.7.2013 (publicada no DOU de 25.7.2013, seção 1, página 1)

Decreto nº 8.062, de 29.7.2013 (publicado no DOU de 30.7.2013, seção 1, página 2)

Portaria MF nº 267, de 30.7.2013 (publicado no DOU de 31.7.2013, seção 1, página 99)

Portaria MF nº 268, de 30.7.2013 (publicado no DOU de 31.7.2013, seção 1, página 100)

Portaria SOF nº 93, de 6.8.2013 (publicada no DOU de 7.8.2013, seção 1, página 57)

Portaria MF nº 444, de 6.8.2013 (publicada no DOU de 8.8.2013, seção 1, página 24)

Portaria SOF nº 96, de 8.8.2013 (publicada no DOU de 9.8.2013, seção 1, página 111)

Portaria MP nº 296, de 15.8.2013 (publicada no DOU de 16.8.2013, seção 1, página 53)

Decreto nº 81.111, de 30.9.2013 (publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição Extra, seção 1, página 3)

Portaria SOF nº 165, de 25.10.2013 (publicada no DOU de 28.10.2013, seção 1, página 88)

Portaria MP nº 409, de 29.10.2013 (publicada no DOU de 30.10.2013. seção 1, página 78)

Portaria SOF nº 186, de 22.11.2013 (publicada no DOU de 25.11.2013, seção 1, página 102)

Portaria SOF nº 225, de 18.12.2013 (publicada no DOU de 19.12.2013, seção 1, página 335)

Portaria SOF nº 227, de 19.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra, de 19.12.2013, seção 1, página 1)

 

2013 - Alterações Orçamentárias

PORTARIA

Portaria SOF nº 2, de 8.1.2013 (publicada no DOU de 9.1.2013, seção 1, página 49)

Portaria SOF nº 7, de 28.1.2013 (publicada no DOU de 29.1.2013, seção 1, página 53)

Portaria MT/SPO nº 1, de 31.1.2013 (publicada no DOU de 1º.2.2013, seção 2, página 94)

Portaria SOF nº 10, de 1º.2.2013 (publicada no DOU de 4.2.2013, seção 1, página 85)

Portaria SOF nº 21, de 18.2.2013 (publicada no DOU de 19.2.2013, seção 1, página 85)

Portaria SOF nº 24, de 22.2.2013 (publicada no DOU de 26.2.2013, seção 1, página 129)

Portaria SOF nº 28, de 12.4.2013 (publicada no DOU de 15.4.2013, seção 1, página 120)

Portaria SOF nº 29, de 15.4.2013 (publicada no DOU de 16.4.2013, seção 1, página 62)

Portaria SOF nº 6, de 18.4.2013 (publicada no DOU de 19.4.2013, seção 1, página 176)

Portaria SOF nº 32, de 26.4.2013 (publicada no DOU de 29.4.2013, seção 1, página 90)

Portaria SOF nº 34, de 7.5.2013 (publicada no DOU de 8.5.2013, seção 1, página 120)

Portaria SOF nº 40, de 20.5.2013 (publicada no DOU de 21.5.2013, seção 1, página 130)

Portaria SOF nº 43, de 28.5.2013 (publicada no DOU de 29.5.2013, seção 1, página 118)

Portaria SOF nº 48, de 4.6.2013 (publicada no DOU de 4.6.2013, seção 1, página 71)

Portaria MF nº 346, de 4.6.2013 (publicada no DOU de 4.6.2013, seção 1, página 8)

Portaria SOF nº 56, de 20.6.2013 (publicada no DOU de 21.6.2013, seção 1, página 67)

Portaria SOF nº 67, de 8.7.2013 (publicada no DOU de 9.7.2013, seção 1, página 81)

Portaria SOF nº 85, de 25.7.2013 (publicada no DOU de 26.7.2013, seção 1, página 75)

Portaria MF nº 267, de 30.7.2013 (publicada no DOU de 30.7.2013, seção 1, página 99)

Portaria MF nº 268, de 30.7.2013 (publicada no DOU de 31.7.2013, seção 1, página 100)

Portaria SOF nº 90, de 1.8.2013 (publicada no DOU de 2.8.2013, seção 1, página 68)

Portaria SOF nº 93, de 6.8.2013 (publicada no DOU de 7.8.2013, seção 1, página 57)

Portaria MF nº 444, de 6.8.2013 (publicada no DOU de 8.8.2013, seção 1, página 24)

Portaria SOF nº 96, de 8.8.2013 (publicado no DOU de 9.8.2013, seção 1, página 111)

Portaria SOF nº 102, de 19.8.2013 (publicada no DOU de 20.8.2013, seção 1, página 42)

Portaria SOF nº 123, de 16.9.2013 (publicada no DOU de 17.9.2013, seção 1, página 74)

Portaria SOF nº 161, de 17.10.2013 (publicada no DOU de 18.10.2013, seção 1, página 96)

Portaria SOF nº 234, de 27.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra de 27.12.2013, seção 1, página 2)

Portaria MP nº 603, de 30.12.2013 (publicada no DOU de 31.12.2013, seção 1, página 160)

Portaria SOF nº 236, de 30.12.2013 (publicada no DOU de 31.12.2013, seção 1, página 161)

Portaria SOF nº 239, de 30.12.2013 (publicada no DOU de 31.12.2013, seção 1, página 162)

 

DECRETO NÃO NUMERADO

Decreto de 23.1.2013 (publicado no DOU de 24.1.2013, seção 1, página 4)

Decreto de 23.1.2013 (publicado no DOU de 24.1.2013, seção 1, página 17)

Decreto de 16.5.2013 (publicado no DOU de 17.5.2013, seção 1, página 16)

Decreto de 25.6.2013 (publicado no DOU de 26.6.2013, seção 1, página 2)

Decreto s/nº, de 15.7.2013 (publicada no DOU de 16.7.2013, seção 1, página 1)

Decreto s/nº, de 17.7.2013 (publicada no DOU de 18.7.2013, seção 1, página 4)

Decreto de 26.7.2013 (publicado no DOU de 29.7.2013, seção 1, página 68)

Decreto de 8.8.2013 (publicado no DOU de 9.8.2013, seção 1, página 5)

Decreto de 20.8.2013 (publicado no DOU de 21.82013, seção 1, página 3)

Decreto de 17.9.2013 (publicado no DOU de 18.9.2013, seção 1, página 8)

Decreto de 24.9.2013 (publicado no DOU de 25.9.2013, seção 1, página 5)

Decreto de 30.9.2013 (publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição Extra, seção 1, página 4)

Decreto de 14.10.2013 (publicado no DOU de 14.10.2013, seção 1, página 1)

Decreto de 14.10.2013 (publicado no DOU de 14.10.2013, seção 1, página 73)

Decreto de 24.10.2013 (publicado no DOU de 24.10.2013, seção 1, página 10)

Decreto de 30.10.2013 (publicado no DOU de 31.10.2013, seção 1, página 1)

Decreto de 12.12.2013 (publicado no DOU de 13.12.2013, seção 1, página 2)

Decreto de 12.12.2013 (publicado no DOU de 13.12.2013, seção 1, página 6)

Decreto de 12.12.2013 (publicado no DOu de 13.12.2013, seção 1, página 40)

Decreto de 13.12.2013 (publicado no DOU Edição Extra de 13.12.2013, seção 1, página 2)

Decreto de 13.12.2013 (publicado no DOU de 16.12.2013, seção 1, página 1)

Decreto de 26.12.2013 (publicado no DOU de 27.12.2013, seção 1, página 30)

 

 

DECRETO

Decreto nº 7.991, de 24.4.2013 (publicado no DOU de 25.4.2013, seção 1, página 5)

Decreto nº 7.995, de 2.5.2013 (publicado no DOU de 3.5.2013, seção 1, página 1)

Decreto nº 8.021, de 29.5.2013 (publicado no DOU Edição Extra de 29.5.2013, página 1)

Decreto nº 8.022, de 3.6.2013 (publicado no DOU de 31.5.2013, seção 1, página 1)

Decreto nº 8.056, de 25.7.2013 (publicado no DOU de 26.7.2013, seção 1, página 1)

Decreto nº 8.062, de 29.7.2013 (publicado no DOU de 30.7.2013, seção 1, página 2)

Decreto nº 8.173, de 26.12.2013 (publicado no DOU de 27.12.2013, seção 1, página 6)

 

LEI

Lei nº 12.903, de 18.12.2013 (publicada no DOU de 19.12.2013, seção 1, página 6)

Lei nº 12.919, de 24.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra de 26.12.2013, seção 1, página 1)

Lei nº 12.939, de 27.12.2013 (publicada no DOU de 30.12.2013, seção 1, página 6)

Lei nº 12.940, de 27.12.2013 (publicada no DOU de 30.12.2013, seção 1, página 7)

 

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