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Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2014

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 09h58 | Última atualização em Terça, 06 de Janeiro de 2015, 10h21

2014 - Legislação Básica 

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei nº 12.919, de 24.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra, de 26.12.2013, seção 1, página 1)

 

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei nº 12.952, de 20.1.2014 (publicada no DOU de 21.1.2014, seção 1, página 1)

 

PPA 2012/2015

Lei nº 12.593, de 18.1.2012 (publicada no DOU de 19.1.2012, seção, página 1)

Lei nº 12.953, de 5.2.2014 (publicada no DOU de 6.2.2014, seção 1, página 1)

 

Programação Orçamentária e Financeira -2014

Decreto nº 8.197, de 20.2.2014 (publicado no DOU Edição Extra de 20.2.2014, página 1)

 

 

2014 -  Alterações Orçamentárias

PORTARIA

Portaria SOF nº 4, de 27.1.2014, publicada no DOU de 28.1.2014, seção 1, página 48

 

Portaria SOF nº 11, de 11.2.2014, publicada no DOU de 13.2.2014, seção 1, página 104

 

Portaria SOF nº 11, de 11.2.2014 - Retificação, publicada no DOU de 25.2.2014, seção 1, página 141

 

Portaria SOF nº 16, de 26.2.2014, publicada no DOU de 27.2.2014, seção 1, página 82

 

Portaria SOF nº 17, de 26.2.2014, publicada no DOU de 27.2.2014, seção 1, página 82

 

Portaria MPOG (Interministerial) nº 102, de 26.3.2014, publicada no DOU de 27.3.2014, seção 1, página 117

 

DECRETO S/Nº

Decreto de 13.2.2014, publicado no DOU de 14.2.2014, seção 1, página 1

 

Decreto de 21.3.2014, publicado no DOU de 24.4.2014, seção 1, página 2

 

Decreto de 2.5.2014, publicado no DOU de 5.5.2014, seção 1, página 2

 

Decreto de 29.5.2014, publicado no DOU de 30.5.2014, seção 1, página, 11

 

Decreto de 29.5.2014, publicado no DOU de 30.5.2014, seção 1, página 34

 

Decreto de 3.7.2014, publicado no DOU Edição Extra de 3.7.2014, seção 1, página 8

 

Decreto de 18.7.2014, publicado no DOU Edição Extra de 18.7.2014, seção 1, página 1

 

Decreto de 24.7.2014, publicado no DOU de 25.7.2014, seção 1, página 4

 

Decreto de 07.10.2014, publicado no DOU de 08.10.2014, seção 1, página 5

 

DECRETO NUMERADO

Decreto nº 8.197, de 20.2.2014, publicado no DOU Edição Extra, de 20.2.2014, seção 1, página 1

 

Decreto nº 8.216, de 28.3.2014, publicado no DOU Edição Extra, de 28.3.2014, seção 1, página 1

 

Decreto nº 8.286, de 4.7.2014, publicado no DOU Edição Extra de 4.7.2014, seção 1, página 1

 

MEDIDA PROVISÓRIA

Medida Provisória nº 654, de 12.8.2014, publicada no DOU de 13.8.2014, seção 1, página 1

 

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