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BR-040/MG

Quintella anuncia que MP da repactuação das concessões sai nos próximos dias

  • Publicado: Terça, 12 de Setembro de 2017, 16h26
  • Última atualização em Segunda, 18 de Setembro de 2017, 17h16

Ministro anuncia a publicação da MP um dia depois da Invepar devolver à ANTT a concessão da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG)

A Invepar, empresa controladora da Concessionária BR 040 S.A. (Via 040), formalizou na segunda-feira (11) o interesse na devolução ao governo da concessão do trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre o Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Para o ministro dos Transportes Portos e Aviação, Maurício Quintella, o interesse do concessionário foi recebido com naturalidade pelo governo. A rodovia continuará sendo administrada pelo consórcio até que seja realizada a nova licitação.

Segundo o ministro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar o pedido da concessionária. Enquanto isso, o governo está trabalhando no decreto que regulamentará o processo de devolução que servirá tanto para rodovias quanto para aeroportos, com base na Lei nº 13.448 de 2017, que permitiu a relicitação dos empreendimentos.

Caso a devolução seja concretizada, os investimentos serão suspensos, cabendo à concessionária executar serviços de operação e manutenção e conservação. A fiscalização será feita pela ANTT. O ministério, por sua vez, ficará responsável pela elaboração dos novos estudos para a concessão do trecho e a apresentação do projeto ao Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que ira qualificar a rodovia para ser concedida à iniciativa privada.



CONSELHO PPI -
“Na próxima reunião do PPI vamos apresentar os novos estudos que serão qualificados para uma nova licitação do trecho. Esse é um processo natural relicitação e essa foi a solução encontrada pelo governo para resolver o problema de concessões inexequíveis”, pontuou Quintella depois de participar da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR).

O ministro disse que as concessões são muito necessárias a um país com uma malha do tamanho da brasileira: 
“Precisamos de mais concessões, porque a nossa malha é gigantesca e a necessidade de investimentos é ainda maior. Há espaço para muito mais concessões”.

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS - Toda a malha federal tem 120 mil quilômetros. No caso específico das concessões rodoviárias federais, afora os 624 quilômetros da BR-153, que recentemente voltou para a gestão do DNIT, o país tem hoje 20 segmentos concedidos, cobrindo 9,4 mil quilômetros.

Os novos trechos serão concedidos sob novas premissas, para evitar mau negócio para governo, iniciativa privada e usuários. Por isso, os investimentos serão feitos em função da demanda (conforme gatilhos pré-estabelecidos). A programação do governo é realizar no 1º semestre de 2018 a concessão do Pólo de Rodovias de Integração Sul, no Rio Grande do Sul, com 467 quilômetros.

BR-040 – Esta rodovia que dá suporte para a competitividade do agronegócio, com destaque a Minas Gerais. O trecho conecta várias cidades, incluindo as regiões de entorno do Distrito Federal, e é responsável pelo canal de escoamento da produção para os portos da região Sudeste.

O contrato de concessão foi assinado em 2014 e tinha prazo de 30 anos. A empresa tem como sócios os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e a construtora OAS. Além da rodovia, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), também demonstrou interesse na devolução da concessão. Outro projeto que será estudado para nova licitação é o da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), com 625 quilômetros, que era administrado pelo grupo Galvão, mas cujo contrato foi objeto de caducidade.

MEDIDA PROVISÓRIA – A nova MP que vai permitir ampliação dos prazos para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, mas com a indicação de que os efeitos econômicos da reprogramação deverão ser reequilibrados pela ANTT. O documento será publicado até o fim desta semana e vai dar maior segurança jurídica e também vai destravar os investimentos.

“A medida vai permitir as empresas com contratos vigentes tenham seus contratos reavaliados e reequilibrados pela agência reguladora – por diminuição de prazo ou tarifa”, disse Quintella, que durante a abertura do evento falou que entre 30 e 60 dias o governo também vai apresentar o modelo de concessão de manutenção para rodovias.

CONGRESSO ABCR – A abertura da 10ª edição do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) foi realizada nesta terça-feira (12/9), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília, e contou com a presença do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do presidente da ABCR, César Borges; diretora da ANTT, Elisabeth Braga; diretor geral do DNIT, Valter Casimiro; diretor presidente da EPL, José Carlos Medaglia Filho; e o senador Wellington Fagundes (PR/MT).

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Associação, César Borges, disse que o modelo de concessões está cada vez mais consolidado no Brasil e que segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 80% das rodovias concedidas no país são ótimas ou boas. Borges afirmou que houve redução de 23% de mortalidade nas rodovias concessionadas, além de gerar 55 mil empregos e investimentos.

“Nos próximos cinco anos serão investidos R$ 5 bilhões. A única saída da crise são os investimentos privados”, reforçou o presidente da ABCR. Ele também disse que o setor aguarda a edição da nova MP que será importante para as concessões da terceira rodada.


Fotos: Alberto Ruy - Ascom/MTPA

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação

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