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Bloco Centro-Oeste

Os cinco aeroportos do bloco terão outorga estimada de R$ 105 milhões

  • Publicado: Terça, 29 de Maio de 2018, 14h12
  • Última atualização em Quinta, 21 de Junho de 2018, 13h29

Vencedor do leilão deve pagar R$ 10,4 milhões à vista mais o ágio ofertado. Nova rodada não terá cobrança de contribuição fixa anual, somente da parcela variável, de 2,1% para o bloco

Os cinco aeroportos que compõem o Bloco Centro Oeste – Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta – iniciam o processo de audiência pública nesta terça-feira (29/5), após a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil e publicação no Diário Oficial da União. O valor de outorga estimado será de R$ 105 milhões (outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis) e o investimento estimado é de R$ 791 milhões para todo o bloco. A nova concessão à iniciativa privada terá prazo de duração de 30 anos.

> Saiba mais: Anac dará início às audiências públicas para a concessão de 13 aeroportos

A novidade para esta 5ª rodada de concessão é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação de 2,1% sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária com os seis terminais e será recolhida anualmente. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

Além disso, o vencedor do leilão terá que fazer o pagamento de R$ 10,4 milhões à vista mais o ágio ofertado no leilão. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período. Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os 2,1% passarão a ser integralmente cobrados.

LIVRE PARTICIPAÇÃO - Outra alteração do modelo atual é a possibilidade de uma mesma empresa vencer o leilão para quaisquer dos três blocos de aeroportos. A proposta do governo também não estabelece limitações para participação de concessionárias de terminais já concedidos.

A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15% na 5ª rodada de concessões, mesmo patamar exigido na 4ª rodada (concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto, sendo 7 milhões para o Bloco Nordeste e 3 milhões no caso dos Blocos Sudeste e Centro-Oeste.

GARANTIAS – Foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 179,9 milhões para o Bloco Nordeste, de R$ 43,8 milhões para o Bloco Centro-Oeste e de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos e sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

INVESTIMENTOS INICIAIS – Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição.

Importante observar que as obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada empreendimento, considerando as características operacionais de cada aeroporto e a evolução da demanda.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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Assunto(s): concessão , anac , Infraero , leilão
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